REsp 1649184 - DECISAO

REsp 1649184 - DECISAO

Homologa-se a desistência dos embargos de declaração e determina-se, com o trânsito em julgado do acórdão, a expedição de ofício correspondente à concessão da ordem, com ratificação da tutela concedida, e a baixa dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Trânsito Em Julgado
Outcome
Desistência dos embargos de declaração homologada; ordem para expedição de ofício com ratificação da tutela concedida e baixa dos autos.

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Trânsito Em Julgado

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência dos embargos de declaração e determina-se, com o trânsito em julgado do acórdão, a expedição de ofício correspondente à concessão da ordem, com ratificação da tutela concedida, e a baixa dos autos.

Court Disposition

Desistência dos embargos de declaração homologada; ordem para expedição de ofício com ratificação da tutela concedida e baixa dos autos.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração juntados às e-STJ fls. 863-866.
  • Com o trânsito em julgado do acórdão, expeça-se ofício correspondente à concessão da ordem (e-STJ fls. 851-858).