HC 665551 - DECISAO

HC 665551 - DECISAO

Recebimento da petição de fls. 612 como pedido de desistência e homologação do pedido nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência recebido e homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência formulado pela defesa do paciente

Ratio Decidendi

Recebimento da petição de fls. 612 como pedido de desistência e homologação do pedido nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência recebido e homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Receba-se a petição de fls. 612 como pedido de desistência
  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça