AREsp 1924294 - DECISAO
Determina-se o envio dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos para certificação acerca do despacho de fl. 644, e-STJ; comprovada a prevenção, ordena-se a redistribuição dos autos com a devida compensação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2021
- Outcome
- Autos remetidos à Coordenadoria para certificação e, se comprovada prevenção, redistribuição com compensação.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Determina-se o envio dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos para certificação acerca do despacho de fl. 644, e-STJ; comprovada a prevenção, ordena-se a redistribuição dos autos com a devida compensação.
Court Disposition
Autos remetidos à Coordenadoria para certificação e, se comprovada prevenção, redistribuição com compensação.
Orders
- À Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos para certificar acerca do despacho de fl. 644, e-STJ.
- Comprovada a prevenção, redistribuam-se os autos, com oportuna compensação.
Full Case Text
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