REsp 1965211 - DECISAO
O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária melhor exame do objeto do Recurso Especial, com a aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada em momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 conversão de agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária melhor exame do objeto do Recurso Especial, com a aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada em momento oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Reautuação.
- Conversão do agravo em Recurso Especial.
Full Case Text
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