AREsp 1942518 - DECISAO

AREsp 1942518 - DECISAO

Considerando a comunicação que informa o trânsito em julgado da sentença proferida na origem, declarou-se prejudicada a pretensão recursal nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Julgo prejudicada a pretensão recursal nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, em razão do trânsito em julgado da sentença proferida na origem.

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da pretensão recursal em razão do trânsito em julgado da sentença

Ratio Decidendi

Considerando a comunicação que informa o trânsito em julgado da sentença proferida na origem, declarou-se prejudicada a pretensão recursal nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Court Disposition

Julgo prejudicada a pretensão recursal nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, em razão do trânsito em julgado da sentença proferida na origem.

Orders

  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.
  • Intimem-se.