AREsp 645811 - DECISAO

AREsp 645811 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, diante da manifestação expressa do agravante (Conselho Federal da OAB), homologa-se a desistência do agravo interno e ordena-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, diante da manifestação expressa do agravante (Conselho Federal da OAB), homologa-se a desistência do agravo interno e ordena-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão
  • Providenciar a baixa dos autos à origem