AREsp 1589195 - DECISAO

AREsp 1589195 - DECISAO

Parties
Intimado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Intimado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Outcome
Intimem-se o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, a fim de que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da Petição n. 00914910/2021(e-STJ fls. 2.798-2.800).

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Parties

Ministério Público do Estado de São Paulo

Intimado

Ministério Público Federal

Intimado

Court Disposition

Intimem-se o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, a fim de que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da Petição n. 00914910/2021(e-STJ fls. 2.798-2.800).

Orders

  • Intimar o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para que, no prazo comum de 10 dias, manifestem-se sobre o teor da Petição n. 00914910/2021 (e-STJ fls. 2.798-2.800).