AREsp 1589195 - DECISAO
- Parties
- Intimado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Intimado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2021
- Outcome
- Intimem-se o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, a fim de que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da Petição n. 00914910/2021(e-STJ fls. 2.798-2.800).
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Parties
Ministério Público do Estado de São Paulo
Intimado
Ministério Público Federal
Intimado
Court Disposition
Intimem-se o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, a fim de que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da Petição n. 00914910/2021(e-STJ fls. 2.798-2.800).
Orders
- Intimar o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para que, no prazo comum de 10 dias, manifestem-se sobre o teor da Petição n. 00914910/2021 (e-STJ fls. 2.798-2.800).
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