Pet 14466 - DECISAO

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Em razão do decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, foi determinado o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 comprovação do recolhimento das custas judiciais; decurso de prazo para a parte requerente manifestar-se

Ratio Decidendi

Em razão do decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, foi determinado o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito

Orders

  • Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC)
  • Publique-se