AREsp 1933691 - DECISAO

AREsp 1933691 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do presente recurso e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Parties
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A; CLAUDIR LINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada; Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição
Outcome
Desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

CLAUDIR LINO DOS SANTOS

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada; Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso
  2. 2 homologação de acordo
  3. 3 extinção do recurso

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do presente recurso e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente recurso.
  • Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.