CR 16066 - DECISAO

CR 16066 - DECISAO

Como a diligência foi cumprida (certidão de fl. 95), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 cumprimento de diligência
  2. 2 devolução dos autos à Justiça rogante

Ratio Decidendi

Como a diligência foi cumprida (certidão de fl. 95), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.