RHC 143167 - DECISAO

RHC 143167 - DECISAO

O pedido de republicação foi rejeitado porque o nome do advogado já consta no cabeçalho da decisão impugnada e a decisão foi publicada corretamente.

Parties
Recorrentes: ora recorrentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido de republicação indeferido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ora recorrentes

Recorrentes

Procedural Posture

Decisão

  1. 1 pedido de republicação de decisão por suposta ausência do nome do advogado

Ratio Decidendi

O pedido de republicação foi rejeitado porque o nome do advogado já consta no cabeçalho da decisão impugnada e a decisão foi publicada corretamente.

Court Disposition

Pedido de republicação indeferido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.