AREsp 1856535 - DECISAO

AREsp 1856535 - DECISAO

O acolhimento do agravo interno manejado por Eletropaulo tornou prejudicada a irresignação apresentada pela Fazenda Estadual; por isso, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.; Recorrente: Fazenda Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno.

Case Brief

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Parties

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.

Agravante

Fazenda Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo interno
  2. 2 prejuízo da irresignação apresentada pela Fazenda Estadual

Ratio Decidendi

O acolhimento do agravo interno manejado por Eletropaulo tornou prejudicada a irresignação apresentada pela Fazenda Estadual; por isso, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.