REsp 1966894 - DECISAO
Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se pela reautuação, conhecendo do agravo e convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Reapreciação Para Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Reapreciação Para Conversão Em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se pela reautuação, conhecendo do agravo e convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação.
Orders
- Converter o agravo nos próprios autos em Recurso Especial
- Proceder à reautuação do feito
Full Case Text
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