Pet 14559 - DECISAO

Diante do indeferimento da tutela provisória e da ausência de recurso contra a referida decisão, deve-se determinar o arquivamento do feito com certificação do trânsito da decisão.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2021
Procedural Posture: Tutela Provisória / Arquivamento
Outcome: arquivamento com certificação do trânsito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Tutela Provisória / Arquivamento

Legal Issues

1 indeferimento da tutela provisória; ausência de recurso; arquivamento do feito

Ratio Decidendi

Diante do indeferimento da tutela provisória e da ausência de recurso contra a referida decisão, deve-se determinar o arquivamento do feito com certificação do trânsito da decisão.

Court Disposition

arquivamento com certificação do trânsito

Orders

Determino o seu arquivamento com certificação do seu trânsito.