AREsp 1924749 - DECISAO
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária a reautuação, com preservação da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão do Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária a reautuação, com preservação da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
Court Disposition
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Determino a reautuação.
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Full Case Text
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