REsp 1967416 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos, o Tribunal conheceu dos agravos e determinou a conversão deles em recursos especiais, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Parties: REINALDO FERREIRA ALVES; VALDIR FERREIRA ALVES; SIDNEI FERREIRA ALVES; VALMIR FERREIRA ALVES; SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 October 2021
Procedural Posture: Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais; Agravos Conhecidos E Convertidos Em Recursos Especiais
Outcome: Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Case Brief

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Parties

REINALDO FERREIRA ALVES

VALDIR FERREIRA ALVES

SIDNEI FERREIRA ALVES

VALMIR FERREIRA ALVES

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais; Agravos Conhecidos E Convertidos Em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
De rigor a reautuação.