REsp 1967728 - DECISAO

REsp 1967728 - DECISAO

Determinação de reautuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: NICOLE OZEYIL MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (reautuação De Agravo) / Decisão
Outcome
Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

NICOLE OZEYIL MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial (reautuação De Agravo) / Decisão

Ratio Decidendi

Determinação de reautuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Reautuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se