RHC 147757 - DECISAO
Considerando a decisão de mérito já proferida, resta prejudicada a análise do pedido de reconsideração; atendido o requerimento de preferência no julgamento do feito.
- Parties
- Defesa: combativa defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2021
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- Análise do pedido de reconsideração prejudicada; requerimento de preferência atendido; determinar publicação e intimações.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
combativa defesa
Defesa
Procedural Posture
Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade da análise do pedido de reconsideração em virtude de decisão de mérito já proferida
- 2 Pedido de preferência no julgamento do feito
Ratio Decidendi
Considerando a decisão de mérito já proferida, resta prejudicada a análise do pedido de reconsideração; atendido o requerimento de preferência no julgamento do feito.
Court Disposition
Análise do pedido de reconsideração prejudicada; requerimento de preferência atendido; determinar publicação e intimações.
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
Judgment text and source record
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