CR 16319 - DECISAO

CR 16319 - DECISAO

Tendo em vista que a diligência foi cumprida (certidão de fl. 333), determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 diligência cumprida
  2. 2 devolução dos autos à Justiça rogante
  3. 3 cumprimento da comissão

Ratio Decidendi

Tendo em vista que a diligência foi cumprida (certidão de fl. 333), determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (certidão de fl. 333).
  • Publique-se.