REsp 1694772 - DECISAO

REsp 1694772 - DECISAO

Tendo em vista que a petição de e-STJ fls. 286-290 apenas tomou ciência da decisão de e-STJ fls. 183-184, houve o trânsito em julgado da referida decisão, pelo que determino a baixa do processo à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Ante o exposto, determino a baixa do processo à origem. Publique-se. Intimem-se.

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 trânsito em julgado da decisão

Ratio Decidendi

Tendo em vista que a petição de e-STJ fls. 286-290 apenas tomou ciência da decisão de e-STJ fls. 183-184, houve o trânsito em julgado da referida decisão, pelo que determino a baixa do processo à origem.

Court Disposition

Ante o exposto, determino a baixa do processo à origem. Publique-se. Intimem-se.

Orders

  • Determino a baixa do processo à origem.
  • Publique-se.