AREsp 1932882 - DECISAO
Não prover a petição de fls. 4/6 em razão do trânsito em julgado da decisão de fls. 607/609, conforme certificado à fl. 613.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2021
- Procedural Posture
- Autos Remetidos À Instância De Origem Após Trânsito Em Julgado Da Decisão De Fls. 607/609 (certificado À Fl. 613)
- Outcome
- Petição não provida; autos baixados à instância de origem.
Case Brief
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Procedural Posture
Autos Remetidos À Instância De Origem Após Trânsito Em Julgado Da Decisão De Fls. 607/609 (certificado À Fl. 613)
Ratio Decidendi
Não prover a petição de fls. 4/6 em razão do trânsito em julgado da decisão de fls. 607/609, conforme certificado à fl. 613.
Court Disposition
Petição não provida; autos baixados à instância de origem.
Orders
- Nada a prover em relação à petição de fls. 4/6 do expediente avulso, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 607/609, conforme certificado à fl. 613.
- Baixem-se os autos à instância de origem.
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