RHC 124319 - DECISAO

RHC 124319 - DECISAO

O relator não conhece do recurso por ser mera reiteração de pedido já apreciado no RHC n. 125.733/SP, no qual houve decisão negando provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Outcome
Não conheço do recurso por ser mera reiteração.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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  1. 1 reiteração de pedido já decidido
  2. 2 decisão anterior que negou provimento ao recurso

Ratio Decidendi

O relator não conhece do recurso por ser mera reiteração de pedido já apreciado no RHC n. 125.733/SP, no qual houve decisão negando provimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso por ser mera reiteração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.