RHC 124319 - DECISAO
O relator não conhece do recurso por ser mera reiteração de pedido já apreciado no RHC n. 125.733/SP, no qual houve decisão negando provimento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2021
- Outcome
- Não conheço do recurso por ser mera reiteração.
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido já decidido
- 2 decisão anterior que negou provimento ao recurso
Ratio Decidendi
O relator não conhece do recurso por ser mera reiteração de pedido já apreciado no RHC n. 125.733/SP, no qual houve decisão negando provimento.
Court Disposition
Não conheço do recurso por ser mera reiteração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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