HC 699005 - DECISAO

HC 699005 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do habeas corpus.

Parties
Defesa: A defesa; Impetrante: Impetrante; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A defesa

Defesa

Impetrante

Impetrante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público.