CR 16518 - DECISAO

CR 16518 - DECISAO

Tendo sido comprovado o cumprimento da diligência (notificação da parte interessada), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 diligência cumprida (notificação da parte interessada pela Justiça Federal, Seção Judiciária de Pernambuco)
  2. 2 devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente

Ratio Decidendi

Tendo sido comprovado o cumprimento da diligência (notificação da parte interessada), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Devolvam-se os autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.