AREsp 1794271 - DECISAO
Em razão da certidão de óbito de fl. 696 e dos documentos acostados às fls. 705/712, o pedido de habilitação dos herdeiros foi deferido e determinada a retificação da autuação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Outcome
- Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros e determino a retificação da autuação. Publique-se. Intimem-se.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Em razão da certidão de óbito de fl. 696 e dos documentos acostados às fls. 705/712, o pedido de habilitação dos herdeiros foi deferido e determinada a retificação da autuação.
Court Disposition
Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros e determino a retificação da autuação. Publique-se. Intimem-se.
Orders
- Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros
- Determino a retificação da autuação
Full Case Text
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