REsp 1967816 - DECISAO

REsp 1967816 - DECISAO

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial para melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 reautuação e conversão do agravo

Ratio Decidendi

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial para melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Converter o Agravo em Recurso Especial