REsp 1872200 - DECISAO
O Tribunal acolheu a prejudicialidade externa recursal, em razão da alegação da parte recorrida e da ausência de manifestação da parte recorrente, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, determinando que produza seus efeitos legais e que os autos retornem à origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2021
- Outcome
- Acolhida da prejudicialidade externa recursal; determinação de baixa dos autos à origem e intimação das partes.
Case Brief
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Legal Issues
- 1 prejudicialidade externa recursal
Ratio Decidendi
O Tribunal acolheu a prejudicialidade externa recursal, em razão da alegação da parte recorrida e da ausência de manifestação da parte recorrente, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, determinando que produza seus efeitos legais e que os autos retornem à origem.
Court Disposition
Acolhida da prejudicialidade externa recursal; determinação de baixa dos autos à origem e intimação das partes.
Orders
- Acolho a indicada prejudicialidade externa recursal.
- Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.
Full Case Text
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