CR 16333 - DECISAO

CR 16333 - DECISAO

Devido à impossibilidade de cumprimento da comissão por não localização da parte interessada (certidão de fls. 111-113), determinou-se a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências que julgar cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Outcome
Determino a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências que julgar cabíveis.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de cumprimento da comissão por não localização da parte interessada

Ratio Decidendi

Devido à impossibilidade de cumprimento da comissão por não localização da parte interessada (certidão de fls. 111-113), determinou-se a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências que julgar cabíveis.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências que julgar cabíveis.

Orders

  • Devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências que julgar cabíveis
  • Publique-se.