CR 16448 - DECISAO

CR 16448 - DECISAO

Em razão da impossibilidade de cumprimento da comissão por não localização da parte interessada (certidão de fl. 64), acolheu-se o parecer do Ministério Público Federal e determinou-se a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências.

Parties
Manifestante (emitente Do Parecer): Ministério Público Federal; Interessada Não Localizada: parte interessada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Parecer do Ministério Público Federal acolhido; autos devolvidos à autoridade central para adoção de outras providências.

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante (emitente Do Parecer)

parte interessada

Interessada Não Localizada

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de cumprimento da comissão em razão da não localização da parte interessada

Ratio Decidendi

Em razão da impossibilidade de cumprimento da comissão por não localização da parte interessada (certidão de fl. 64), acolheu-se o parecer do Ministério Público Federal e determinou-se a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências.

Court Disposition

Parecer do Ministério Público Federal acolhido; autos devolvidos à autoridade central para adoção de outras providências.

Orders

  • Devolução dos autos à autoridade central para adoção de outras providências
  • Publique-se.