CC 182887 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do interesse processual em razão da retirada das restrições via Renajud, a liminar foi tornada sem efeito e o conflito foi julgado prejudicado.

Parties: Suscitante: suscitante; Juízo Suscitado: Juízo da Vara do Trabalho de Atalaia/AL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 November 2021
Procedural Posture: Conflito / Decisão
Outcome: Conflito julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

suscitante

Suscitante

Juízo da Vara do Trabalho de Atalaia/AL

Juízo Suscitado

Procedural Posture

Conflito / Decisão

Legal Issues

1 perda superveniente do interesse processual
2 revogação de liminar
3 prejudicialidade do conflito

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do interesse processual em razão da retirada das restrições via Renajud, a liminar foi tornada sem efeito e o conflito foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Conflito julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito.

Orders

Torno sem efeito a liminar de fls. 68-71 (e-STJ).
Julgo prejudicado o conflito.