REsp 1868146 - DECISAO

REsp 1868146 - DECISAO

Como as partes celebraram acordo e houve homologação com trânsito em julgado, cessou o interesse recursal, caracterizando-se a perda do objeto e o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CHS AGRONEGÓCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CHS AGRONEGÓCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por acordo entre as partes; homologação do acordo com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Como as partes celebraram acordo e houve homologação com trânsito em julgado, cessou o interesse recursal, caracterizando-se a perda do objeto e o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.