CR 5645 - DECISAO

CR 5645 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, determina-se a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Outcome
Determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Devolução da comissão cumprida
  2. 2 Aplicação do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, determina-se a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.