EREsp 1966309 - DECISAO

EREsp 1966309 - DECISAO

Considerando que a lide envolve interesse de menor, os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Outcome
autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 envolvimento de interesse de menor
  2. 2 remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer

Ratio Decidendi

Considerando que a lide envolve interesse de menor, os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.

Court Disposition

autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

Orders

  • faço estes autos com vista ao Ministério Público Federal, para parecer