AREsp 1831844 - DECISAO

AREsp 1831844 - DECISAO

O processo foi extinto e transitou em julgado, devendo ser providenciada a baixa ao Tribunal de origem, permanecendo encerrada a prestação jurisdicional nesta Corte Superior até o cumprimento da decisão de fls. 1527/8.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Processo Extinto, Com Transitado Em Julgado Devidamente Certificado Nos Autos; Prestação Jurisdicional Encerrada Nesta Corte Superior Até Cumprimento Da Decisão De Fls. 1527/8.
Outcome
Processo extinto com trânsito em julgado; baixa ao Tribunal de origem determinada.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Processo Extinto, Com Transitado Em Julgado Devidamente Certificado Nos Autos; Prestação Jurisdicional Encerrada Nesta Corte Superior Até Cumprimento Da Decisão De Fls. 1527/8.

Ratio Decidendi

O processo foi extinto e transitou em julgado, devendo ser providenciada a baixa ao Tribunal de origem, permanecendo encerrada a prestação jurisdicional nesta Corte Superior até o cumprimento da decisão de fls. 1527/8.

Court Disposition

Processo extinto com trânsito em julgado; baixa ao Tribunal de origem determinada.

Orders

  • Providencie-se a baixa ao Tribunal de origem, incontinenti.
  • Cumpra-se.