CR 16090 - DECISAO

CR 16090 - DECISAO

Por constatar que a diligência foi cumprida (notificação da parte interessada, conforme certidão de fl. 91), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, com fundamento no art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente.

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento da diligência (notificação da parte interessada, conforme certidão de fl. 91)
  2. 2 Devolução dos autos à Justiça rogante com cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente

Ratio Decidendi

Por constatar que a diligência foi cumprida (notificação da parte interessada, conforme certidão de fl. 91), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, com fundamento no art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente.
  • Publique-se.