CR 16091 - DECISAO

CR 16091 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pela Justiça Federal de que o interessado não foi localizado no endereço indicado, determinou-se a devolução da carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Carta Rogatória / Devolução Sem Cumprimento
Outcome
Carta rogatória devolvida sem cumprimento à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

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Procedural Posture

Carta Rogatória / Devolução Sem Cumprimento

Legal Issues

  1. 1 não localização do interessado no endereço indicado
  2. 2 devolução da carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pela Justiça Federal de que o interessado não foi localizado no endereço indicado, determinou-se a devolução da carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Carta rogatória devolvida sem cumprimento à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Devolva-se a presente carta rogatória sem cumprimento à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente.
  • Publique-se.