CR 16546 - DECISAO

CR 16546 - DECISAO

Constatada a diligência cumprida (notificação da parte interessada, conforme certidão de fls. 383-385), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante para cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Outcome
Diligência cumprida; devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente.

Case Brief

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Ratio Decidendi

Constatada a diligência cumprida (notificação da parte interessada, conforme certidão de fls. 383-385), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante para cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Diligência cumprida; devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.