CR 16738 - DECISAO

CR 16738 - DECISAO

Verificada a notificação pessoal da parte interessada (certidão de fl. 101), considerou-se consumado o objeto da comissão e determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento da diligência rogada e devolução dos autos à Justiça rogante

Ratio Decidendi

Verificada a notificação pessoal da parte interessada (certidão de fl. 101), considerou-se consumado o objeto da comissão e determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Court Disposition

Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Justiça rogante (art. 216-X do RISTJ) por intermédio da autoridade central competente.