EREsp 1847713 - DECISAO
Determinado o cadastro do procurador conforme requerido; não há mais medidas a deferir, pois com o trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos o mister jurisdicional desta Corte foi cumprido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2021
- Outcome
- Cadastro do procurador deferido; demais pedidos não foram deferidos; comunique-se e arquivem-se.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Determinado o cadastro do procurador conforme requerido; não há mais medidas a deferir, pois com o trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos o mister jurisdicional desta Corte foi cumprido.
Court Disposition
Cadastro do procurador deferido; demais pedidos não foram deferidos; comunique-se e arquivem-se.
Orders
- Cadastre-se o procurador conforme requerido.
- Nada mais a deferir em razão do trânsito em julgado da última decisão; o mister jurisdicional foi cumprido.
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