EREsp 1974436 - DECISAO

EREsp 1974436 - DECISAO

Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Reautuação do agravo como recurso especial determinada nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

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Parties

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Ratio Decidendi

Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Reautuação do agravo como recurso especial determinada nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.