EAREsp 859663 - DECISAO

EAREsp 859663 - DECISAO

Determinou-se o sobrestamento do processo na Coordenadoria da Corte Especial até o julgamento da Controvérsia n. 190/STJ para assegurar o direito das partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Outcome
Processo sobrestado na Coordenadoria da Corte Especial até o julgamento da Controvérsia n. 190/STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do processo em razão da pendência de julgamento da Controvérsia n. 190/STJ

Ratio Decidendi

Determinou-se o sobrestamento do processo na Coordenadoria da Corte Especial até o julgamento da Controvérsia n. 190/STJ para assegurar o direito das partes.

Court Disposition

Processo sobrestado na Coordenadoria da Corte Especial até o julgamento da Controvérsia n. 190/STJ

Orders

  • Sobrestamento do processo na Coordenadoria da Corte Especial até o julgamento da Controvérsia n. 190/STJ
  • Após certifique-se e voltem conclusos