AREsp 1912383 - DECISAO

Determina-se que a Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos certifique acerca das informações trazidas na petição de fls. 717/719, e-STJ; comprovada a prevenção, os autos devem ser redistribuídos com a oportuna compensação.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 November 2021
Outcome: Determinou-se a certificação pela Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos sobre as informações da petição de fls. 717/719; e, comprovada a prevenção, a redistribuição dos autos com oportuna compensação. Cumpra-se.

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Ratio Decidendi

Court Disposition

Determinou-se a certificação pela Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos sobre as informações da petição de fls. 717/719; e, comprovada a prevenção, a redistribuição dos autos com oportuna compensação. Cumpra-se.

Orders

Determinar à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos que certifique acerca das informações trazidas na petição de fls. 717/719, e-STJ.
Comprovada a prevenção, redistribuam-se os autos, com oportuna compensação.