AREsp 1834325 - DECISAO

AREsp 1834325 - DECISAO

Determina abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fundamento nos arts. 64, XIII, e 255, §4º do RISTJ; após, venham conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Outcome
Determina abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias; após, venham conclusos.

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Ratio Decidendi

Determina abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fundamento nos arts. 64, XIII, e 255, §4º do RISTJ; após, venham conclusos.

Court Disposition

Determina abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias; após, venham conclusos.

Orders

  • Abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias
  • Após, venham conclusos