AREsp 1596368 - DECISAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2021
- Outcome
- Conheço do agravo e dou provimento; anulo o acórdão estadual que julgou os embargos de declaração por violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e saneamento das omissões identificadas.
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Court Disposition
Conheço do agravo e dou provimento; anulo o acórdão estadual que julgou os embargos de declaração por violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e saneamento das omissões identificadas.
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