CC 181408 - DECISAO

CC 181408 - DECISAO

O Juízo suscitante, apesar de regularmente oficiado, não atendeu à determinação de regularizar a instrução do feito, o que impossibilitou o processamento do incidente; por isso, não se conhece do presente conflito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Conflito / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente conflito.

Case Brief

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Procedural Posture

Conflito / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 regularização da instrução do feito
  2. 2 impossibilidade de processamento do incidente
  3. 3 não conhecimento do conflito pelos motivos processuais

Ratio Decidendi

O Juízo suscitante, apesar de regularmente oficiado, não atendeu à determinação de regularizar a instrução do feito, o que impossibilitou o processamento do incidente; por isso, não se conhece do presente conflito.

Court Disposition

Não conheço do presente conflito.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.