RvCr 5682 - DECISAO

RvCr 5682 - DECISAO

Por ausência do inteiro teor do acórdão de 2ª instância que torna os autos não devidamente instruídos, determinou-se a intimação da parte autora para sanar o vício no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Instrução Autos Não Instruídos Por Falta De Documento
Outcome
Intimação da parte autora para correção do vício no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento; devolução dos autos ao relator oportunamente; publicação e intimação.

Case Brief

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Procedural Posture

Instrução Autos Não Instruídos Por Falta De Documento

Legal Issues

  1. 1 falta do inteiro teor do acórdão de 2ª instância
  2. 2 intimação para emenda do vício processual
  3. 3 consequência do não cumprimento: indeferimento

Ratio Decidendi

Por ausência do inteiro teor do acórdão de 2ª instância que torna os autos não devidamente instruídos, determinou-se a intimação da parte autora para sanar o vício no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Court Disposition

Intimação da parte autora para correção do vício no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento; devolução dos autos ao relator oportunamente; publicação e intimação.

Orders

  • Intime-se a parte autora para que corrija o vício no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.
  • Oportunamente, voltem-me conclusos.