MS 27652 - DECISAO

Determina que a União se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da decisão proferida nos autos às fls. 249-252, e que após tal manifestação os autos voltem conclusos.

Parties: Parte: União
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2021
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Determina que a União se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da decisão proferida nos autos às fls. 249-252; após, voltem conclusos.

Case Brief

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Parties

União

Parte

Procedural Posture

Decisão

Ratio Decidendi

Determina que a União se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da decisão proferida nos autos às fls. 249-252, e que após tal manifestação os autos voltem conclusos.

Court Disposition

Determina que a União se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da decisão proferida nos autos às fls. 249-252; após, voltem conclusos.

Orders

Manifeste-se a União, no prazo de cinco dias, quanto ao cumprimento da decisão proferida nestes autos às fls. 249-252.
Após, voltem conclusos.