REsp 1978143 - DECISAO

REsp 1978143 - DECISAO

Concluiu-se pela existência dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação, mantendo-se a possibilidade de verificação dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação, mantendo-se a possibilidade de verificação dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.
  • Determino a reautuação dos autos.