REsp 1965909 - DECISAO

Com fulcro nos arts. 64, XIII, e 255, §4º, ambos do RISTJ, determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 20 (vinte) dias; após, venham conclusos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2021
Procedural Posture: Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome: Determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 dias; após, venham conclusos; intimem-se.

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Procedural Posture

Vista Ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Com fulcro nos arts. 64, XIII, e 255, §4º, ambos do RISTJ, determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 20 (vinte) dias; após, venham conclusos.

Court Disposition

Determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 dias; após, venham conclusos; intimem-se.

Orders

Abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias.
Após, venham conclusos.