EREsp 1969906 - DECISAO

EREsp 1969906 - DECISAO

Considerando que a presente lide envolve interesse de menor, os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Outcome
Autos encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer.

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Ratio Decidendi

Considerando que a presente lide envolve interesse de menor, os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.

Court Disposition

Autos encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Remeter os autos ao Ministério Público Federal para parecer.